Tag processual penal

Tag: processual penal

Qual a diferença entre Direito Processual Civil e o processual penal?

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Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos reincidente

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O que são as leis penais incriminadoras e as não incriminadoras Classifique

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O que diz a Lei nº 9.503 de 23 09 97?

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Quais os princípios que regem fundamentalmente a ação penal privada?

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Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública essa ação tem fundamento constitucional resposta objetivamente justificada?

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Para qual is hipótese s se exerce a ação penal privada subsidiária da pública?

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O crime de corrupção passiva classifica se em crime funcional impróprio

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Qual é o tema central do texto Sou contra a redução da maioridade penal?

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Quais os tipos de sentenças criminais?

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Como as questões abolicionistas contribuíram para o fim do Império Brasileiro?

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Como se dá a homologação de sentença penal estrangeira no Brasil?

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Em que hipóteses se observa o princípio da proibição da reformatio in pejus no Processo Penal brasileiro?

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O que são normas mistas ou híbridas quais são seus efeitos no processo penal?

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Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas?

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Quem tem legitimidade para propor ação penal pública incondicionada?

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Quais são as fontes do direito internacional de acordo com a Corte Internacional de Justiça CIJ?

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Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos tribunais superiores Pode

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Qual é o juízo competente para julgar um crime praticado em embarcação que se encontra nas águas territoriais brasileiras?

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São elementos distintivos entre prescrição e decadência?

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Como se prova o estado das pessoas em processo penal?

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Redução da maioridade penal redação

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O que é artigo 139 do Código Penal?

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E absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção independentemente de prejuízo às partes?

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Quais os crimes de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça?

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A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso

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O furto qualificado é caracterizado segundo o Código Penal pelas seguintes razões

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Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o código de processo penal,

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Qual o critério utilizado pelo legislador para definir a competência em razão do lugar no âmbito do direito processual do Trabalho?

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Quando começa a contar a prescrição penal

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Justiça federal rs consulta processual

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Quais as teorias adotadas pelo Brasil no que se refere à aplicação da lei penal no tempo e no espaço?

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Qual a teoria adotada no Brasil em relação à aplicação da lei penal no espaço?

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Qual a diferença entre capacidade de ser parte capacidade processual e legitimidade?

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O que pode agravar a pena de um crime de trânsito?

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Qual a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico no art 59 do Código Penal sobre pena?

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Em que consiste o depoimento sem dano também chamado de depoimento especial previsto na Lei 13.431 17?

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Qual o nome da lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência?

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Em que casos é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?

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Quais são os requisitos para aplicar o princípio da insignificância?

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Como puxar o processo pelo nome?

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Qual a diferença entre prisão reclusão e detenção?

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Quando o agente assumiu o risco de produzir?

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É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal?

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O que diferencia as ações penais públicas condicionadas é incondicionadas é as ações penais privadas?

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Qual o efeito produzido pela desistência voluntária é pelo arrependimento eficaz?

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São requisitos para aplicação da lei nº 11.340 06?

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Quais os requisitos para aplicação do princípio da insignificância?

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Justiça estadual do rio grande do sul

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Em que hipótese especificamente e cabível a ação penal privada subsidiária da pública?

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Quais os requisitos adotados pelo STF como necessários para o reconhecimento do princípio da insignificância no crime de furto?

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Em que consiste a Lei Federal 11340 2006 de agosto de 2006 e por qual motivo ela foi criada?

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É possível aplicar o princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública?

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Quais são os requisitos necessários para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

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Quais são os requisitos objetivos para a conversão da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos?

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O que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos?

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É possível a conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direito em caso de tráfico minorado?

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E possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

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